Recomendamos que leia atentamente estes Termos e Condições antes de aceder e utilizar a nossa App e as ferramentas criadas para clientes do Verão Nutritivo - Unipessoal Lda. Este documento estipula os termos em que a App poderá ser utilizada, bem como as condições para a sua utilização pelos clientes que subscrevam o acesso ao mesmo.
Verão Nutritivo - Unipessoal Lda é a empresa responsável pela criação e desenvolvimento da App e das ferramentas destinadas a auxiliar os clientes, como complemento à Área de Cliente do site, sendo uma ferramenta de consulta mais fácil e portátil, quer de cálculos nutricionais quer de planos alimentares. Assim sendo, nos termos do RGPD, Verão Nutritivo - Unipessoal Lda é a entidade que gere o tratamento dos dados pessoais, recolhidos através do seu software, na qualidade de subcontratante/cliente.
O acesso á App e às ferramentas criadas para Clientes requer a total aceitação destas condições, pelo que qualquer Cliente que não esteja de acordo com as mesmas, não poderá utilizar estas ferramentas.
Desta forma, assume-se que cada cliente subscrito ao serviço, durante a realização da sua subscrição, leu e aceitou os termos e condições mencionados neste documento, assim como os constantes na nossa Política de Privacidade.
Verão Nutritivo - Unipessoal Lda, na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento da app, reserva-se ao direito de alterar ou eliminar, a qualquer momento, e sem aviso prévio, os termos e condições constantes deste documento, alertando os utilizadores sempre que proceder a alterações significativas do mesmo, juntamente com a indicação da data a partir da qual uma nova versão entra em vigor. Ao aceitar estes termos, os utilizadores do App comprometem-se a consultar esta página com regularidade.
Verão Nutritivo - Unipessoal Lda, na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento da App, reserva-se ainda ao direito de suspender temporariamente ou até mesmo de cessar o acesso à mesma na totalidade, caso numa situação extrema assim se justifique.
A partir do momento em que o Cliente aceite os termos e condições constantes deste documento, considerar-se-á legalmente vinculado às suas estipulações, assim como às versões futuras deste documento e da Política de Privacidade.
No entanto, o Cliente poderá retirar tal consentimento a qualquer momento, sendo que desse modo procede à revogação do acesso que lhe foi concedido, sendo-lhe também a partir desse momento removido o acesso às ferramentas da App, bem como proceder-se-á à eliminação dos seus dados pessoais, de acordo com o estipulado na Política de Privacidade.
Por “App” deve entender-se o conjunto das ferramentas criadas e desenvolvidas por Verão Nutritivo - Unipessoal Lda para os seus clientes área da Nutrição, disponíveis a partir da página web https://teamrodrigues.com/.
Por “acesso” deve entender-se o meio através do qual a App é disponibilizado por Verão Nutritivo - Unipessoal Lda aos utilizadores do mesmo.
Por “clientes” deve entender-se todo aquele que tem acesso à área reservada de Clientes e consultas, sendo todo aquele que contrata os serviços do Profissional, e cujos dados pessoais são recolhidos e inseridos na App pelo Profissional, tal como descrito na Política de Privacidade.
No momento da subscrição e durante a utilização do App, o Profissional deverá inserir informações exatas, precisas e verdadeiras, sendo que Verão Nutritivo - Unipessoal Lda, na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento da App, não se responsabiliza pela veracidade ou correção da informação fornecida.
A utilização da App é pessoal e intransmissível, sendo o titular da mesma o único responsável pelas ações feitas com a sua conta. A cada Cliente apenas pode corresponder uma subscrição, podendo ser cancelada qualquer subscrição subsequente efetuada pelo mesmo indivíduo.
O Cliente, ao subscrever e utilizar a App, estará a subscrever ferramentas que o auxiliarão nas suas tarefas, nomeadamente nos cálculos nutricionais e na consulta ou alteração dos seus planos alimentares.
Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Cliente compromete-se a adotar comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas, obrigando-se, designadamente, a seguir a legislação europeia no âmbito da proteção de dados pessoais como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assegurando, em relação a este documento, a prestação das devidas informações e recolha de consentimentos, e acesso aos direitos dos Clientes.
Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Cliente aceita e concorda com a renovação automática da sua subscrição, caso o pagamento do serviço se continue a verificar.
Caso o Cliente faça um mau uso da App ou a divulgue, Verão Nutritivo - Unipessoal Lda, na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento da mesma, pode proceder ao cancelamento unilateral da subscrição. No entanto, a subscrição pode ser retomada, a qualquer momento, por parte do Cliente, sem qualquer penalização, aquando da regularização da situação infratora.
Os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade, poderão ser atualizados ou modificados de forma a responder a exigências legais ou a alterações de funcionamento da App. Sempre que houver alterações significativas aos presentes Termos e Condições e da Política de Privacidade, alertaremos o Cliente para rever as mesmas.
O Profissional obriga-se a manter em absoluta e total confidencialidade, quaisquer dados pessoais ou comerciais, mesmo que não contenham a menção de confidenciais, de toda a informação disponibilizada à qual terá acesso na App, apesar de já a ter em consulta de Nutrição.
O Cliente, aceita expressamente que:
A utilização da App é efetuada por conta e risco do Cliente, sendo da sua exclusiva responsabilidade;
Não é fornecida por Verão Nutritivo - Unipessoal Lda, na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento da App, qualquer garantia em relação:
- à correspondência da App com as exigências do Cliente;
- à isenção de erros no App;
- à fiabilidade, atualidade ou desempenho da App;
Verão Nutritivo - Unipessoal Lda, na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento da App, não pode ser responsabilizado perante o Cliente por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais ou especiais recorrentes da utilização da App, nem pela omissão das responsabilidades legalmente impostas ao Cliente, nomeadamente, as decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Não é permitida a partilha da App e dos seus acessos. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Utilização de Software, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indemnizações por eventuais danos causados.
Verão Nutritivo - Unipessoal Lda na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento da App, não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Cliente causada por falhas no sistema, no servidor ou na Internet. Os Clientes não poderão atribuir a Verão Nutritivo - Unipessoal Lda, na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento da App, nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. Verão Nutritivo - Unipessoal Lda na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento da App, não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções das ferramentas inseridas na App. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia.
Tal como descrito na nossa Política de Privacidade, Verão Nutritivo - Unipessoal Lda, na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento da App, esforça-se para manter a informação segura e completa.
Ao aceitar estes Termos e Condições, o Cliente dá autorização para que Verão Nutritivo - Unipessoal Lda, na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento da App, contrate outros subcontratantes para as funções descritas na Política de Privacidade, reservando-se o direito de substituição destes por outros, desde que com aviso prévio, nos termos legais e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Pelos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o Cliente é o responsável pela veracidade dos dados, enquanto Verão Nutritivo - Unipessoal Lda na qualidade de responsável pelo App é o subcontratante. Assim sendo, no âmbito desta relação contratual, determina-se que Verão Nutritivo - Unipessoal Lda, na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento da App:
Trata os dados pessoais do Cliente através da introdução dessas informações pelo próprio;
Assegura que as pessoas por si autorizadas para tratar os dados pessoais inseridos na App assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a obrigações legais de confidencialidade;
Toma todas as medidas para assegurar a segurança do tratamento de dados, nos termos do artigo n.º 32 do regulamento;
Compromete-se a informar o Cliente sempre que recorra a novos subcontratantes para tratamento dos dados, quando aplicável;
Compromete-se a adotar as medidas técnicas, na medida do possível e do legalmente exigido, para que o Cliente cumpra as suas obrigações no âmbito do Regulamento;
Disponibiliza ao Cliente as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações previstas no Regulamento, na medida do possível e do legalmente exigível;
Concluída a prestação de serviços ao Cliente, apaga ou devolve-lhe, consoante a escolha, todos os dados pessoais relacionados com o tratamento, apagando todas as cópias existentes findo o período de conservação.
Caso um dos termos ou condições constantes deste documento seja considerado/a inválido/a ou impossível de executar, esta invalidade ou impossibilidade não afeta os restantes termos do documento, e a aplicação desse termo e/ou condição será efetuada na medida do permitido pela lei.
Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à Lei Portuguesa.
